Município


Quem Ama, Cuida






Procuradoria




secretario 0

NOME:
Eduardo Abreu Torres

 

 

EMAIL:
juridico@buritizeiro.mg.gov.br

 

OAB:
OAB/MG 108.422

 

SOBRE:

 

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município.

Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado juntamente com as secretarias municipais, defender em juízo os interesses da Administração, realizar cobrança judicial da dívida ativa, prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal, quando solicitado..⁠⁠⁠⁠