2º Seminário Lei Maria da Penha em Buritizeiro: Informando e Combatendo a Violência Doméstica

A Lei Maria da Penha completou 17 anos no último dia 07 de agosto, representando um importante dispositivo legal criado para intensificar as punições em relação aos crimes domésticos. Para marcar esse marco significativo, o 2º Seminário Lei Maria da Penha foi realizado em Cachoeira do Manteiga no dia 10 de agosto. Este evento foi organizado pela Prefeitura de Buritizeiro, sob a coordenação do vereador e secretário da Câmara Municipal, Leanderson Sarrá.

O objetivo central do seminário foi proporcionar informações cruciais sobre o tema, visando orientar os participantes sobre como identificar situações de risco, compreender o feminicídio, entender o papel da Polícia Civil na luta contra essa forma de violência, conhecer os diferentes tipos de assédio e estar a par dos canais de denúncia disponíveis. O evento contou com a participação do prefeito, Pedro Braga, do presidente da Câmara, Sidney Vila Real, o secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, William Laranjeira, o delegado da Polícia Civil, Roberto Bicalho, da presidente da comissão OAB Mulher, Thaís Rayane, e da representante do Instituto Amar, Lilian Santana.

A Lei número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é aplicada nos casos de violência doméstica, concedendo medidas especiais às mulheres que são vítimas de agressões por seus maridos ou parceiros. O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Seguindo essa mesma linha, a Lei 1.569/2021 foi criada em Buritizeiro por meio de um anteprojeto do vereador Leanderson Sarrá, estabelecendo a "Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha", com o mesmo propósito.

O prefeito, Pedro Braga, parabenizou o vereador Leanderson Sarrá pela iniciativa de criação da lei e ressaltou que toda a sociedade precisa estar alerta. Ele enfatizou que a violência contra a mulher é um problema que exige a atenção de todos, e que a campanha não somente reafirma os avanços conquistados com a Lei Maria da Penha, mas também reforça o compromisso de construir uma sociedade justa e segura para todas as mulheres. "O respeito e a igualdade são direitos fundamentais, e todos devemos trabalhar para garantir que as mulheres vivam sem violência e com autonomia," afirmou.